Relator é quem dá o rito de comissão que vai analisar anistia de golpistas do 8/1, diz Lira
29/10/2024
(Foto: Reprodução) Em entrevista ao Estúdio i, presidente da Câmara diz que tem bom relacionamento com Lula e Bolsonaro e que não faz juízo de valor sobre o assunto. Arthur Lira fala sobre comissão especial para analisar anistia do 8/1
GloboNews/Reprodução
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou nesta terça-feira (29) que a celeridade da tramitação do projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, vai depender do relator da comissão especial criada para debater o tema.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito que espera que seja aprovado até o fim do ano, mas Lira não garante nenhuma celeridade.
"A partir da criação da Comissão Especial, o rito quem dá é o presidente a ser escolhido, o relator, a quantidade de audiências e a votação dos seus membros. Eu não devo e não posso fazer juízo de valor. Me dou muito bem com o presidente Bolsonaro e me dou muito bem com o presidente Lula. Os compromissos são feitos sem que um se misture com o outro. Tem sempre o cuidado de não faltar com ninguém", disse.
⏳ Na prática, a decisão de criar uma comissão especial devolve à estaca zero a tramitação do texto, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça. O projeto não será mais analisado pela CCJ – nem agora, nem depois.
⏳ Se fosse aprovado pela CCJ, o texto iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Arthur Lira a decisão de colocar o projeto em votação.
⏳ Ao criar a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa para a matéria: os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.
A CCJ é comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensora do projeto. A parlamentar chegou a colocar o texto em votação, mas aliados de Lula pediram mais prazo e adiaram a análise.
O texto é considerado inconstitucional por juristas e, mesmo se aprovado na Câmara, tem ainda que passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se entrar em vigor, pode também ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
